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Legal · Uso

Termos e Condições

Este documento estabelece as condições que regem o uso do site e dos serviços da Tatu Labs. Ao navegar neste site ou contratar nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco antes de prosseguir.

Última atualização: 28 de abril de 2025 Vigência: 28 de abril de 2025

1. Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

"Tatu Labs"
A empresa Tatu Labs, com sede na Rua dos Tupinambás, 826 — Centro, Belo Horizonte — MG, 30120-070, Brasil, desenvolvedora dos serviços descritos neste documento.
"Serviço"
Os modelos de avaliação e inteligência de risco com inteligência artificial desenvolvidos e entregues pela Tatu Labs, conforme descrito em proposta comercial.
"Usuário"
Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Tatu Labs.
"Contrato"
O acordo formal estabelecido entre a Tatu Labs e o Cliente, composto pela proposta comercial aceita, estes Termos e quaisquer documentos complementares.
"Conteúdo"
Todos os materiais disponíveis neste site, incluindo textos, imagens, dados, modelos demonstrativos e documentação técnica.

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site e a contratação dos serviços da Tatu Labs implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços da Tatu Labs destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais atuando em capacidade comercial. O usuário declara ter plena capacidade civil para assumir as obrigações descritas neste documento ou estar devidamente autorizado a agir em nome da organização que representa.

Não atendemos diretamente a pessoas físicas atuando como consumidores finais. Para serviços desse perfil, recomendamos contato prévio para avaliação da adequação.

3. Descrição dos Serviços

A Tatu Labs oferece os seguintes serviços de inteligência de risco com inteligência artificial:

Modelo de Avaliação de Risco para Operação Específica

R$ 880

Engajamento focado para desenvolver um modelo de avaliação de risco em um contexto operacional definido, incluindo análise de fatores, desenvolvimento de modelo customizado, relatório de validação e integração via API ou painel.

Sistema de Inteligência de Risco Multi-Dimensão

R$ 3.400

Engajamento de escala intermediária para desenvolver capacidades de inteligência de risco em múltiplas categorias, com metodologia coordenada, integração com sistemas operacionais e recalibração trimestral no primeiro ano.

Plataforma de Risco Empresarial Integrada

R$ 5.500

Plataforma abrangente de inteligência de risco cobrindo todas as dimensões relevantes — crédito, operacional, mercado, conformidade — com governança consistente, relatórios integrados e parceria técnica dedicada no primeiro ano.

O escopo detalhado de cada engajamento é estabelecido em proposta comercial formal. A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade operacional da Tatu Labs e à viabilidade técnica de cada projeto.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, o Usuário concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de contato e durante o engajamento;
  • Não utilizar este site para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou conteúdos da Tatu Labs;
  • Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas dos modelos, relatórios ou metodologias entregues sem autorização prévia por escrito;
  • Cumprir as obrigações financeiras e de colaboração estabelecidas no contrato de serviço;
  • Comunicar prontamente quaisquer divergências ou problemas identificados durante a prestação dos serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, design, metodologias e materiais ilustrativos — é propriedade da Tatu Labs ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

O acesso ao site concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualização do conteúdo para fins informativos pessoais. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

Os entregáveis desenvolvidos durante um engajamento de serviço têm propriedade intelectual definida no contrato específico. Em regra, a metodologia subjacente permanece com a Tatu Labs, enquanto os modelos configurados para o contexto específico do cliente são licenciados para uso do cliente conforme descrito na proposta.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são aqueles descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente. As condições gerais de pagamento são:

  • Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis conforme a natureza do serviço e a localização do Cliente;
  • As condições de parcelamento, quando aplicáveis, são definidas na proposta comercial;
  • O atraso no pagamento poderá implicar suspensão dos serviços e incidência de multa e juros conforme previsto no contrato específico;
  • Cancelamentos realizados após o início do engajamento podem estar sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data da solicitação.

7. Termos de Prestação de Serviço

Os serviços da Tatu Labs são executados conforme o escopo, cronograma e condições definidos na proposta comercial e no contrato de serviço. Aspectos gerais:

  • Escopo e alterações: Alterações no escopo original devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajustes no prazo e nos valores;
  • Colaboração do Cliente: A qualidade dos entregáveis depende do fornecimento adequado de dados e informações pelo Cliente. Atrasos nesse fornecimento podem afetar os prazos;
  • Confidencialidade: Informações compartilhadas durante o engajamento são tratadas com confidencialidade. Cada parte concorda em não divulgar informações confidenciais da outra a terceiros sem autorização;
  • Aceitação: Os entregáveis são considerados aceitos quando o Cliente não apresentar objeções fundamentadas dentro do prazo definido no contrato após a entrega.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os modelos e análises da Tatu Labs são desenvolvidos com base em metodologias de inteligência artificial aplicadas ao contexto operacional do Cliente. No entanto:

Sem garantia de resultados específicos: Modelos de risco são instrumentos de suporte à decisão, não determinísticos. A Tatu Labs não garante que o uso dos modelos eliminará perdas ou prevenirá todos os eventos de risco previstos.

Decisão do Cliente: As decisões operacionais tomadas com base nos modelos são de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Tatu Labs não assume responsabilidade por decisões de negócio tomadas a partir de suas análises.

Limitação de danos: Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Tatu Labs em relação a um engajamento excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente por aquele engajamento específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante notificação escrita, observados os prazos e condições definidos no contrato específico. A rescisão por descumprimento de obrigações pode ser imediata.

Disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, pagamentos devidos e limitações de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

10. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável, por meio de negociação direta, antes de recorrer a vias formais.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o contrato de serviço e a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes;
  • Divisibilidade: Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor;
  • Renúncia: A não exigência de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito ou disposição;
  • Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio por escrito da Tatu Labs.

12. Alterações dos Termos

A Tatu Labs pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site. O uso continuado do site após a publicação de novos Termos constitui aceitação das condições atualizadas. Para contratos de serviço vigentes, alterações nos Termos não afetam as condições já acordadas, salvo disposição expressa em contrário.